Links filosóficos – 20/09/2018

Já há algum tempo que acompanho a divulgação periódica de links no blog de Daniel Lemire, professor de ciências da computação na Universidade de Quebec, no Canadá. Esse me parece um meio eficaz de divulgação e por isso decidi iniciar uma série similar, dirigida a temas acadêmicos e filosóficos. Esta é a primeira lista de links:

Sugestões para divulgações futuras são bem-vindas!

 

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O que é uma contribuição à pesquisa em filosofia?

É natural que alguém que se dedique à pesquisa em filosofia almeje eventualmente realizar contribuições originais para sua área de estudos. E é igualmente natural que, ao tentar fazê-lo, depare-se com a dificuldade de passar de uma descrição do que outros filósofos disseram para uma contribuição própria. Nesta postagem, ofereço uma maneira relativamente simples de se pensar sobre o que é uma contribuição à pesquisa em filosofia e sobre aspectos como a originalidade e a relevância de uma contribuição. Espero que, apesar de simples e não exaustivas, essas sugestões possam servir como um ponto de partida útil para aqueles que, como eu, já se depararam com questões e dificuldades similares.

Para começar: uma contribuição em filosofia contribui com o quê? Minha sugestão é que uma contribuição em filosofia é uma contribuição a uma discussão filosófica. Mas dizer isso não ajuda muito até que digamos o que é uma discussão filosófica. Enfatizando a noção de discussão (e não seu caráter filosófico), uma discussão filosófica é, antes de mais nada, algo que gira em torno de uma questão. Temos discussões filosóficas, por exemplo, em torno de questões como “O que é a verdade?”, “O que é a justiça?”, “Temos livre-arbítrio?”, “O livre-arbítrio pode existir se o determinismo for verdadeiro?” e assim por diante. Assim, em uma primeira aproximação, podemos dizer que uma contribuição em filosofia busca intervir em uma discussão que tem como meta responder a uma questão filosófica.

Além do direcionamento geral oferecido no parágrafo acima, gostaria de sugerir também que podemos pensar de maneira um pouco mais precisa—e, segundo minha experiência, mais produtiva—sobre perguntas e discussões filosóficas. Para tanto, precisamos fazer uma distinção entre perguntas filosófica abertas e perguntas filosóficas fechadas. Uma pergunta é aberta quando não fixa de antemão as respostas que lhe podem ser dadas. Perguntas como “O que é a verdade” e “O que é a justiça?”, por exemplo, são abertas, pois não há, nelas mesmas, quaisquer indicações sobre como poderão ser respondidas. Diferentemente, perguntas como “Temos livre-arbítrio?” e “O livre-arbítrio pode existir se o determinismo é verdadeiro?” são fechadas e suas respostas se limitam de antemão—nesses casos específicos, a “Sim” ou “Não”. Dizer que perguntas fechadas limitam as respostas não deve ser confundido com dizer que tudo o que nos interessa é a resposta à pergunta colocada. Certamente, como veremos abaixo, também estamos interessados em saber por que deveríamos pensar que uma ou outra resposta é correta e, eventualmente, poderemos estar interessados em mais de uma pergunta fechada sobre um determinado assunto. O que quero sugerir aqui é que delimitar uma discussão filosófica a partir de uma ou mais perguntas fechadas (ao invés de abertas) ajuda na tarefa de buscar, identificar e produzir uma contribuição à pesquisa em filosofia.

Com a noção de uma pergunta fechada em mãos, é relativamente fácil dizer de modo mais detalhado em que consiste uma discussão filosófica. O diagrama a seguir servirá como um guia genérico.

Discussão em torno de uma questão filosófica fechada
Diagrama: Discussão em torno de uma questão filosófica fechada

Suponhamos, então, que temos uma pergunta filosófica fechada definida e que ela pode ser respondida com “sim” ou com “não”. A discussão filosófica a que essa pergunta dá origem tem como objetivo dizer qual dessas respostas é a correta. E como isso é feito? Através de argumentos—o que é só mais uma maneira de dizer que, por “discussão” filosófica, entendemos uma interação argumentada, uma conversa pautada por padrões de racionalidade, coerência etc. O produto dessa interação de argumentos será algo como o que aparece no diagrama acima: por um lado, um conjunto de argumentos defendendo a resposta afirmativa à pergunta fechada considerada e criticando defesas da resposta negativa (ramificação do diagrama à esquerda) e, por outro, um conjunto de argumentos defendendo a resposta negativa e criticando defesas da resposta positiva (ramificação à direita). Argumentos afirmativos ou negativos terão premissas variadas (representadas por P1-P8), mas terão como conclusão, respectivamente, a resposta afirmativa ou negativa à pergunta fechada considerada. Os argumentos críticos (contra-argumentos, na parte inferior do diagrama), por sua vez, não precisam ter como conclusão uma resposta afirmativa ou negativa à pergunta fechada. O diagrama representa contra-argumentos como aqueles negam, em sua conclusão, a premissa de um argumento a favor da resposta afirmativa ou negativa à pergunta considerada. Mas essa não é a única forma que um contra-argumento pode ter. Por exemplo, contra-argumentos poderiam também atacar a validade ou eventualmente algum outro aspecto dos argumentos contra os quais se dirigem.

De maneira menos abstrata, pensemos na pergunta fechada: Pode haver livre-arbítrio se a tese do determinismo for verdadeira? A discussão a que esta pergunta dá origem é composta de argumentos que concluem que sim (afirmativos) e outros que concluem que não (negativos). Exemplos de argumentos afirmativos incluem os que recorrem aos casos Frankfurt ou os que propõem análises conditionais da capacidade de agir de mais de uma maneira. Exemplos de argumentos negativos, por outro lado, incluem o argumento da consequência e o argumento do zigoto. Cada um desses argumentos, por sua vez, já recebeu inúmeras objeções (ou contra-argumentos), e é esse conjunto de argumentos e contra-argumentos que constitui a discussão em torno da questão fechada sobre se pode ou não haver livre-arbítrio se o determinismo for verdadeiro (também conhecida como questão da compatibilidade).

O que então seria uma contribuição a uma discussão filosófica? O que foi dito até aqui permite delinear algumas formas que uma contribuição a uma discussão filosófica existente pode tomar. Das mais simples às mais sofisticadas, podemos começar com um contra-argumento. Por exemplo, podemos encontrar um problema em um argumento afirmativo ou negativo. Seguindo o exemplo da questão da compatibilidade, contribuições desse tipo incluem críticas ao argumento da consequência, ao argumento do zigoto ou a argumentos que recorrem aos casos Frankfurt. Contribuições desse tipo, por serem parciais, geralmente não permitirão defender uma resposta direta à pergunta fechada considerada. Mas serão, inevitavelmente, uma parte do caminho nessa direção. Contribuições desse tipo, ademais, geralmente serão apresentadas em uma resenha, comentário ou nota crítica ao trabalho em que o argumento atacado aparece.

Uma forma um pouco mais complexa de contribuição pode combinar a crítica a um argumento ou contra-argumento com uma defesa nova de um argumento positivo ou negativo. Uma contribuição ainda mais sofisticada combinaria a produção de um argumento positivo ou negativo com a produção de objeções aos argumentos mais fortes (ou a todos os argumentos relevantes) a favor da resposta oposta. Na questão da compatibilidade, ou em qualquer outra, esse tipo de contribuição levaria em conta todos os (ou os melhores) argumentos em jogo na discussão filosófica. Por essa razão, é esse tipo de contribuição que geralmente justifica que se conclua, diretamente, que uma ou outra resposta à pergunta fechada considerada é a correta. E, por serem mais sofisticadas, contribuições desse tipo geralmente aparecerão em artigos originais ou livros.

A distinção entre contribuições mais simples e mais sofisticadas também ajuda a pensar sobre a relevância de uma contribuição filosófica. Quanto mais sofisticada uma contribuição, maior será seu impacto na discussão considerada e, consequentemente, maior será sua relevância para a discussão. Por exemplo, uma contribuição que mostre problemas em um único argumento ou contra-argumento tenderá a ser menos relevante para a discussão do que uma contribuição que revele problemas em vários argumentos ou que ajude a reformular um argumento importante. Obviamente, a relevância entendida nesses termos é apenas relativa à discussão e à pergunta filosófica sob consideração. Pois é possível também falar que uma pergunta possa ser, ela mesma, mais ou menos relevante do que uma outra pergunta—por exemplo, relativamente a algum critério teórico ou prático.

É possível também tecer agora alguns comentários sobre a originalidade de uma contribuição filosófica. Se consideramos uma discussão filosófica como derivada do interesse em uma pergunta filosófica fechada, então a originalidade das contribuições não residirá na novidade das respostas oferecidas à questão. Quando se trata de uma questão fechada, as respostas já estão delimitadas de antemão. A originalidade, então, precisa residir na maneira como se defende uma ou outra resposta para a pergunta colocada, nos argumentos e contra-argumentos específicos que são desenvolvidos. Isso parece estar de acordo com o que ocorre frequentemente na discussão filosófica, onde contribuições originais frequentemente representam uma defesa nova de uma tese que já fora defendida no passado por outros.

Para finalizar, a caracterização da discussão filosófica como centrada em perguntas fechadas ajuda ainda a pensar no planejamento e na condução da pesquisa filosófica. Um projeto de pesquisa (por exemplo, um projeto de mestrado ou doutorado) pode ter como objetivo responder a uma pergunta fechada. Para fazer isso é preciso, antes de mais nada, definir cuidadosa e precisamente a pergunta fechada de interesse e elencar os argumentos mais relevantes a favor de cada uma das respostas possíveis. Espera-se, então, que o engajamento crítico com esses argumentos permita que eventualmente se desenvolva contribuições que permitam justificar, mais ou menos diretamente, uma resposta à pergunta escolhida.

Crime e violência: Dados, causas e prevenção

Durante meu trabalho com questões relacionadas à responsabilidade moral e à punição, entrei em contato com uma vasta literatura sobre as causas e a prevenção do crime e da violência. Esta postagem busca compartilhar uma parte dessa literatura de modo a facilitar o estudo deste tema que, além de relevante por si só, promete estar em alta neste ano eleitoral.

1. Alguns dados sobre o Brasil

Para se entender e prevenir o crime, é preciso que se mantenha um registro preciso e completo sobre sua ocorrência. Por razões variadas, nem sempre é fácil encontrar esse tipo de registro. Os materiais abaixo são relatórios que reúnem uma parcela das informações disponíveis sobre o Brasil.

1.1 Atlas da violência (Ipea e FBSP, 2018)

Este documento apresenta dados sobre homicídios no Brasil. Segundo o documento, a taxa de homicídios brasileira foi de pouco mais de 30 homicídios por 100 mil habitantes em 2016 (taxa que era de menos de 27 em 2006). Para facilitar a comparação, seguem algumas outras taxas de homicídios por 100 mil habitantes disponíveis no documento:

  • Brasil: 30 (em 2016)
  • Estimativa mundial: entre 6 e 9 (de 2007 a 2012)
  • Américas (todas): entre 14 e 16 (2007-2012)
  • América do Sul: cerca de 22 (2007-2012)
  • América do Norte: 5
  • Europa e Oceania: menos de 2

Dados da OMS sobre homicídios no mundo e nos diferentes continentes (2000 a 2013)

Como se pode inferir desses dados, a taxa de homicídios brasileira é muito mais alta do que a de países desenvolvidos, como os europeus e os da América do Norte. Além disso, o Brasil tem uma taxa de homicídios também superior à média da America Latina.

Outras informações relevantes presentes no documento incluem variações por regiões (as taxas de homicídios brasileiras são menores no Sul e Sudeste do que no Centro-Oeste, Nordeste e Norte). Os homicídios também atingem de maneira desigual os diferentes sexos, faixas etárias e etnias. Por exemplo, em 2016, a taxa de homicídios de negros (40 por 100 mil habitantes) foi bastante maior do que a de não-negros (16 por 100 mil habitantes). O grupo de homens jovens também é um alvo provilegiado da criminalidade, com assustadores 122 homicídios por 100 mil habitantes em 2016.

Baixe aqui o Atlas da Violência de 2018.

1.2 Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (DEPEN, 2017)

Este documento reúne informações sobre o sistema penitenciário brasileiro. Segundo o documento, a população prisional brasileira era de 726 mil pessoas em junho de 2016. A título de comparação, havia apenas 90 mil pessoas presas em 1990. Além disso, a superlotação é grande: apesar dos 726 mil presos, as vagas seriam para apenas 368 mil.

Tal como acontece com os alvos de homicídios, as pessoas presas também se distribuem desigualmente entre diferentes sexos, faixas etárias e etnias. Do total de pessoas presas, cerca de 92% são homens, 55% têm entre 18 e 29 anos e 64% são negras. Quanto à escolaridade, 51% têm o ensino fundamental incompleto. Entre os homens presos, 53% não têm filhos; entre as mulheres, 26% não têm filhos. 32% dos presos ainda não foram condenados.

Entre os homens presos, os crimes cometidos mais comuns são o tráfico (26%) e o roubo (26%). Entre as mulheres, 62% estão presas por tráfico e 11% por roubo.

Baixe aqui o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2017.

2 Causas e prevenção da violência

Uma das medidas sociais mais antigas que buscam coibir a violência é a punição, sendo o aprisionamento uma forma comum de punição na atualidade. Porque a punição é uma prática recorrente no mundo todo, é difícil estimar com precisão quão efetiva ela é em prevenir o crime. Falando do contexto dos Estados Unidos, em que houve uma redução na criminalidade ao longo das últimas décadas, Riedel e Welsh (Criminal violence, OUP, 2015, p. 24) estimam que apenas cerca de 25% da redução da criminalidade deveu-se ao aumento do encarceramento. Vale destacar que lá, assim como atualmente no Brasil, a violência continuou aumentando mesmo em períodos em que a taxa de encarceramento também estava aumentando. Isso sugere que outros fatores também precisam ser abordados se quisermos alcançar reduções mais drásticas da violência.

Estudos recentes em áreas como a psicologia, a neurociência e as ciências sociais sugerem uma série de fatores que podem contribuir para o comportamento violento. Abaixo apresento dois livros que buscam sintetizar uma parte do conhecimento disponível a esse respeito, bem como as alternativas que sugerem para a prevenção da violência.

2.1 A anatomia da violência, de Adrian Raine (Artmed, 2015)

Livro: Anatomia da violência, de Adrian Raine

Adrian Raine é um criminologista britânico que atualmente é professor na Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. O livro A anatomia da violência introduz de maneira interessante o tema das bases neurobiológicas do comportamento violento e sua interação com fatores ambientais e sociais. O livro sintetiza décadas de estudos sobre o tema realizados pelo próprio Raine e por outros pesquisadores, e também explora suas implicações legais e para a elaboração de novas formas de tratamento e políticas sociais. Alguns dos fatores que parecem favorecer o comportamento violento abordados no livro:

  • Gênes: Entre outros exemplos, o livro aborda estudos sobre o gene MAOA, que parece estar envolvido na regulação da agressividade. Estudos sugerem que alterações nesse gene, que metaboliza vários neurotransmissores, resultam em um comportamento mais agressivo, especialmente em pessoas com um histórico de abusos.
  • Hormônios: o capítulo 6 aborda os efeitos de uma maior ou menor exposição à testosterona durante a gestação. Vários estudos sugerem haver uma conexão entre ser exposto a maiores níveis de testosterona e a agressividade ao longo da vida.
  • Adversidades durante a gestação: fatores como a deficiência nutricional de ferro e ômega 3, por exemplo, bem como a exposição ao álcool ou nicotina também se mostraram associados à agressividade.
  • Lesões ou variações no cérebro: alterações em áreas como o córtex pré-frontal (especialmente nas regiões dorsal e ventral) bem como nas amídalas, no hipocampo, entre outras, também estão associadas à agressividade. Quanto a esse assunto, que é uma das partes centrais do livro, o autor discute a hipótese de que os demais fatores discutidos possam afetar a agressividade através de seus efeitos no cérebro.

Sobre a possibilidade de novas formas de prevenção, Raine diz que “podemos mudar o cérebro de modo a mudar o comportamento [violento]. […] temos intervenções de cuidado pré-natal, enriquecimento precoce do ambiente, medicações e suplementos nutricionais que podem todos fazer uma diferença. Com base no modelo biossociológico que delineei aqui, temos técnicas promissoras para bloquear os processos fundacionais que acarretam disfunções cerebrais, que por sua vez predispõem um indivíduo à violência. Isso não foi completamente reconhecido no estudo tradicional do crime—e precisa ser se quisermos ser sinceros quanto a interromper o sofrimento e a dor associados à violência. Podemos esperar até que o leite já esteja derramado e que tenhamos de lidar com o infrator adulto reincidente que é tão difícil de mudar. É aí que estamos hoje. Ou podemos investir em programas de prevenção de base ampla que iniciem na infância e possam beneficiar a todos—uma abordagem da saúde pública para a prevenção da violência” (p. 301 na versão em inglês, em minha tradução).

O livro A anatomia da violência está disponível para compra na internet (por exemplo, na Estante Virtual e na Amazon.com.br). A versão em inglês está disponível na Library Genesis.

2.2 Violence in context: Current evidence on risk, protection, and prevention. Ed. por Todd Herrenkohl, Eugene Aisenberg, James Williams e Jeffrey Jenson (Oxford University Press, 2011)Livro: Violence in context

Este livro, em inglês, reúne capítulos focados em aspectos da violência juvenil relacionados a fatores sociais e familiares. Trata-se de um livro que aborda o contexto dos Estados Unidos, mas que também pode ser relevante para se pensar o contexto brasileiro.

No tema da prevenção, o livro adota a abordagem da chamada “ciência da prevenção”, que envolve as seguintes orientações: “(1) fatores associados com um comportamento problemático precisam ser modificados para se prevenir tal comportamento; (2) fatores de risco e proteção identificados em estudos empíricos devem ser os alvos dos esforços preventivos; (3) programas de prevenção precisam ser rigorosamente testados; e (4) programas eficazes devem ser disseminados e implementados fidedignamente em ambientes escolares e familiares” (p. 119).

Seguindo essa abordagem, o livro aborda fatores de risco e proteção, e sintetiza os programas de prevenção da violência testados que se mostraram efetivos nos contextos escolar, familiar e comunitário.

Fatores de risco (aumentam as chances de comportamento violento) (ver pp. 115-116):

  • Biológicos: hereditariedade, sexo masculino, altos níveis de testosterona, baixos níveis de serotonina
  • Psicológicos: impulsividade, hiperatividade, inclinação a assumir riscos, problemas de saúde mental
  • Familiares: criminalidade dos pais, abuso e negligência infantil, conflitos familiares, baixos níveis de interação e ligação com a família, práticas de gerenciamento familiar excessivamente punitivas ou permissivas, mudanças frequentes de residência, sair de casa antes dos 16 anos
  • Escolares: baixa frequência, suspensão, abandono, baixas expectativas acadêmicas, ligação fraca com a escola, desempenho escolar baixo
  • Pares: pares ou irmãos delinquentes ou violentos, participação em gangues
  • Comunidade: pobreza no bairro e densidade populacional, desorganização, mobilidade alta dos moradores
  • Situacionais: relação entre vítima-vitimizador, abuso de drogas, disponibilidade de armas

Alguns aspectos de intervenções que se mostraram efetivas (capítulo 8):

  • Na escola: Programas para o aprendizado social e emocional, os quais buscam desenvolver habilidades para relações sociais saudáveis, para a resolução de conflitos e para regulação das emoções e da impulsividade, de modo a prevenir o comportamento agressivo. Esse tipo de programa é dirigido a crianças no ambiente escolar e pode combinar outros elementos, como o envolvimento dos pais.
  • Na família: Programas pré-natais e perinatais que buscam dar apoio aos pais em assuntos relacionados aos cuidados durante a gestação e com o bebê, ao desenvolvimento dos laços afetivos, entre outros. Programas desse tipo podem promover a saúde das crianças e se mostraram também efetivos na prevenção de que a criança fosse vítima de abusos e que cometessem atos violentos na adolescência. Outros programas abordados no livro focam-se em programas voltados a adolescentes que já se mostraram significativamente agressivos.

Além de descrever programas que se mostraram efetivos na prevenção da violência, o livro também menciona páginas na internet vinculadas a centros de pesquisa sobre o assunto. Algumas dessas páginas incluem o Blueprints for Violence Prevention, vinculado à Universidade do Colorado, o Social Programs that Work, entre outros.

O livro Violence in Context está disponível para venda em sites como Amazon.com e BookDepository.com. O livro também é acessível na Library Genesis.

3  Palavras finais

As causas e a prevenção do crime e da violência formam um tema complexo. Esta postagem fez um passeio por vários ramos da temática a partir de quatro fontes principais. Não gostaria de sugerir que questões relativas à violência se reduzem a questões científicas. Certamente há uma infinidade de questões éticas, legais e culturais importantes que sequer foram levantadas aqui. Apesar disso, e da simplificação inevitável em um espaço como este, espero que esta postagem possa ser útil aos que estiverem interessados em estudar o tema de modo mais aprofundado. Como sempre, comentários, críticas e sugestões são bem-vindos.

O texto Crime e violência: Dados, causas e prevenção foi publicado originalmente em fischborn.wordpress.com.

Como aumentar o impacto da pesquisa brasileira?

Em uma matéria intitulada “Impacto das universidades brasileiras é baixo mesmo na América Latina” publicada este mês no Blog Abecedário da Folha (também divulgada na página da Anpof no Facebook), Sabine Righetti nota que, no ranking britânico THE, as universidades brasileiras ficam atrás de universidades da América Latina no que diz respeito ao impacto de suas pesquisas.

A avaliação do impacto da pesquisa é feita a partir do número de citações que os trabalhos publicados pelos pesquisadores de uma universidade recebem. E, segundo a matéria, “O Brasil vai mal nessa análise porque os trabalhos brasileiros são menos citados mundialmente do que aqueles feitos em outros países da América Latina”.

A matéria continua e levanta algumas hipóteses sobre por que a pesquisa brasileira poderia estar deixando de ter mais impacto, as quais envolvem a língua usada na maioria das publicações (o português) e a qualidade da pesquisa que se pode fazer com os investimentos que declinaram nos últimos anos.

Essas considerações sobre o baixo impacto da pesquisa brasileira lembraram-me de uma postagem de 2017 no ScienceBlog, cujo conteúdo pode interessar àqueles que, como eu, dedicam-se à pesquisa no Brasil. A postagem divulga os estudos de Chris Fradkin sobre as razões pelas quais a pesquisa feita em países em desenvolvimento pode ser pouco lida e lembrada. Seguem algumas das razões aludidas na postagem e um trecho da entrevista dada pelo autor da pesquisa:

  • Publicar a pesquisa em inglês não é suficiente; a qualidade das traduções também influencia o impacto.
  • “[Fradkin] descobriu que um dos fatores preditivos mais significativos do impacto internacional de uma revista brasileira não é o número de falantes do inglês que são colaboradores de seus artigos, mas o número de falantes do inglês que são membros do corpo editorial”.
  • O autor também diz que “Pode haver descobertas em uma revista brasileira que conectem poluição da água a problemas no nascimento” e que “Isso poderia ser de valor imenso para cientistas nos Estados Unidos, Reino Unido ou França. Mas há muito mais para ler, de tal modo que os cientistas não estão olhando para as revistas de estratos mais baixos, e eles não têm tempo para enfrentar uma tradução mal feita. Torna-se uma barreira enorme”.

As considerações elencadas acima sugerem que um dos caminhos para aumentar o impacto da pesquisa brasileira envolve não simplesmente publicar mais em inglês, mas fazê-lo com qualidade e nas revistas adequadas, possivelmente naquelas que já se consagraram como veículos de alto impacto.

Podemos aprimorar as práticas de responsabilização?

Na postagem anterior, falei do início de minha pesquisa pós-doutoral. Esta postagem apresenta as questões que animarão essa pesquisa.

Como seres humanos imersos em relações interpessoais, é parte de nosso modo de vida responsabilizarmos uns aos outros pelas ações que realizamos. Responsabilizar alguém por uma ação, no sentido em que emprego essa noção aqui, envolve fazer coisas do seguinte tipo:

  • Condenar, repudiar ou exigir a punição de uma pessoa em virtude de alguma ação ou omissão considerada moralmente inadequada. Por exemplo, repudiar o político que é encontrado com uma mala de dinheiro de origem não informada;
  • Elogiar ou recompensar alguém por uma ação louvável. Por exemplo, agradecer ou dar uma gratificação em dinheiro à pessoa que encontrou documentos perdidos na rua e esforçou-se para que voltassem aos donos.

As práticas de responsabilização fazem partes de nossas vidas em sociedade e operam segundo regras mais ou menos explícitas. Nas relações interpessoais (como aquelea que se dão entre familiares, vizinhos ou entre motoristas no trânsito), normalmente não há qualquer norma explícita sobre como se deve culpar ou elogiar. Mas isso não quer dizer que não haja expectativas implícitas em operação. Pode ser aceitável, por exemplo, chamar a atenção de um vizinho do condomínio para o fato de que deixou o lixo em local inapropriado—mas seria provavelmente exagerado gritar com ele em sinal de reprovação. Em outros contextos, como a punição implementada no âmbito legal ou mesmo por guardas de trânsito, há regras explícitas que se espera que sejam seguidas—nos casos em questão, a legislação penal e o código de trânsito.

A pesquisa que estou realizando atualmente está interessada em questões do seguinte tipo a respeito das práticas de responsabilização: É possível tornar as práticas de responsabilização melhores de algum modo? Se sim, de que maneira isso pode ser realizado? O que precisaríamos saber (e como poderíamos sabê-lo) para promover o aprimoramento das práticas de responsabilização?

Comecei a abordar as questões acima em minha tese de doutorado, intitulada Aprimorar a responsabilidade: Direções para uma investigação interdisciplinar. Nela, argumentei que a investigação tradicional sobre a existência do livre-arbítrio e da responsabilidade moral—a investigação que busca dizer se o livre-arbítrio existe e se é apropriado responsabilizar os seres humanos por suas ações—é insuficiente para responder questões que dizem respeito ao aprimoramento das práticas de resposabilização (ver, em particular, as seções de Introdução e Discussão da tese). Também defendi que qualquer sugestão sobre como aprimorar as práticas de responsabilização exige que tenhamos tanto uma descrição adequada do funcionamento dessas práticas como padrões valorativos com base nos quais seu funcionamento possa ser avaliado. E esbocei, em particular, considerações sobre como certas disciplinas científicas podem contribuir com a tarefa descritiva (ver, em particular, o quinto artigo da tese, também mencionado em uma postagem anterior).

Espero ter mais coisas a dizer sobre o tema nos meses que virão. Até lá, fique à vontade para consultar o material indicado acima, enviar comentários ou seguir o blog.

Novidades

Ao longo de seus anos de existência, este blog refletiu minha trajetória na filosofia. Esse reflexo deu-se não apenas no conteúdo das postagens, mas também na frequência com que foram possíveis. Já se passaram dez meses desde a última postagem e, para quebrar esse tempo de inatividade, gostaria de anunciar algumas novidades.

Durante o ano de 2017, estive plenamente ocupado com a finalização de minha tese de doutorado e com a participação em processos seletivos visando uma colocação profissional. É com alegria, portanto, que compartilho a notícia de que inicio, neste mês, minhas atividades de pesquisa pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal de Santa Maria, financiadas por uma bolsa conjunta Capes/Fapergs.

É minha expectativa que essa atividade de pesquisa permita retomar (e também oriente) as postagens no blog nos próximos meses. Para marcar essa transição, o blog ganhou um visual novo e também abandonou o seu título antigo (“Filosofia: estudo e ensino”). Esta será uma maneira de assumir de vez o caráter maleável da agenda de temas abordados aqui e de fazer deste espaço como que um registro de reflexões sobre estágios variados da atividade profissional em filosofia.

O que a ciência tem a dizer sobre a responsabilidade moral?

A investigação sobre livre-arbítrio e responsabilidade realizada nas últimas décadas tem contado cada vez mais com a participação conjunta de filósofos e cientistas. Parte do que motivou essa interação crescente foi um conjunto de estudos publicados na década de 1980 pelo neurocientista Benjamin Libet e colaboradores. Libet descobriu que um padrão de atividade neural comumente detectado antes de movimentos espontâneos simples antecedia em cerca de 350 milisegundos o momento em que os participantes do estudo relatavam ter decidido realizar esses movimentos. Libet argumentou que esse resultado restringia o tipo de controle que podemos ter sobre nossas ações. Afinal, se o cérebro começa a preparar nossos movimentos antes de termos decidido realizá-los, que tipo de controle podemos ainda ter sobre o que fazemos?

Os resultados e questionamentos de Libet motivaram uma discussão intensa não só sobre livre-arbítrio, mas também sobre a responsabilidade moral, já que geralmente se aceita que não pode haver responsabilidade sem livre-arbítrio. Desde então, filósofos e cientistas têm atuado conjuntamente para entender o que poderiam ser a liberdade e a responsabilidade, e se os seres humanos podem de fato ser livres e responsáveis. Como resultado dessa discussão, o livre-arbítrio e a responsabilidade, que por milênios pareceram um assunto exclusivo dos filósofos, passaram a ser também um assunto para cientistas.

Mas qual é a contribuição que a ciência pode dar à discussão sobre responsabilidade moral? Essa é uma questão com a qual tenho me ocupado em minha pesquisa de doutorado, e aqui gostaria de propor uma resposta. Segundo essa proposta, há pelo menos três modelos para se pensar a ciência da responsabilidade, ou seja, três maneiras gerais de se delimitar o papel que a ciência pode desempenhar na discussão sobre responsabilidade moral. Especificar esses modelos envolve, entre outras coisas, dizer que questões uma ciência da responsabilidade moral deveria responder. A seguir, descrevo cada um desses modelos e indico brevemente por que considero o terceiro deles o mais promissor.

1. Modelo mínimo

Quando alguém é responsável por certa ação ou acontecimento é por vezes apropriado responder ou reagir a essa pessoa de certa maneira. Exemplos dessas reações incluem a atribuição de culpa ou o repúdio (quando a ação ou acontecimento é considerado moralmente condenável) e o elogio (quando a ação é moralmente louvável). Mas o que torna alguém responsável por suas ações? Ao longo da história da filosofia, propuseram-se diversas condições tidas como necessárias para a responsabilidade moral. Por exemplo, é comum dizer que alguém só pode ser responsabilizado por aquilo que fez livremente, quando sua ação produziu consequências indesejáveis cuja ocorrência poderia razoavelmente prever, ou ainda que um agente responsável precisa ter um certo nível de racionalidade. Liberdade, conhecimento e racionalidade, segundo essa visão, são condições necessárias para a responsabilidade moral.

Mas embora a filosofia possa apontar abstratamente condições para que as pessoas possam ser responsabilizadas apropriadamente, pode não estar ao alcance do filósofo dizer se pessoas específicas ou os seres humanos em geral satisfazem essas condições. Em outras palavras, mesmo que os filósofos possam dizer quais são as condições necessárias e suficientes para a existência de seres humanos livres e responsáveis, pode ser que uma atividade exterior à filosofia seja necessária para dizer quando essas condições são efetivamente satisfeitas.

Segundo o que chamo de modelo mínimo, são exatamente algumas dessas questões que cabe à ciência da responsabilidade responder. Ao fazê-lo, a ciência contribui com a terefa de dizer se os seres humanos são efetivamente responsáveis—se satisfazem as condições da responsabilidade moral. Os estudos de Libet, mencionados acima, podem ser interpretados dessa maneira. Enquanto a filosofia pode dizer se a responsabilidade exige ou não que nossas ações sejam iniciadas conscientemente, a neurociência pode ajudar a dizer se nossas ações são ou não iniciadas conscientemente. No modelo mínimo, portanto, a filosofia contribui dizendo quais são as condições da responsabilidade, enquanto a ciência ajuda a dizer se essas condições são satisfeitas pelos seres humanos.

2. Modelo das intuições populares

Enquanto o modelo mínimo é atualmente o mais difundido na literatura filosófica, um segundo modelo começou a ser desenvolvido mais recentemente no interior do movimento da chamada filosofia experimental. A filosofia experimental caracteriza-se por incluir o uso de métodos tomados das demais ciências na investigação filosófica. Em um dos projetos associados ao movimento, buscou-se intervir em uma disputa filosófica milenar a respeito do livre-arbítrio e da responsabilidade moral, a saber, a disputa sobre se é possível ou não que haja livre-arbítrio e responsabilidade moral se a tese do determinismo for verdadeira.

A proposta experimental busca contribuir com o debate ao examinar as intuições de pessoas comuns (i.e. de pessoas que não treinadas no assunto) a respeito da possibilidade de existirem pessoas livres e responsáveis em cenários deterministas. A expectativa, no interior desse movimento, é que saber como as pessoas pensam a questão cotidianamente poderia ajudar a delimitar a teorização filosófica a respeito.

A literatura pertencente a essa tradição é atualmente vasta e inclui resultados conflitantes. Para meus propósitos neste texto, importa salientar que o movimento da filosofia experimental mencionado abre espaço para um novo papel para a ciência da responsabilidade moral. Enquanto no modelo mínimo a ciência apenas ajudaria a dizer se e quando as condições necessárias e suficientes para a responsabilidade moral são satisfeitas, a investigação da filosofia experimental concede à ciência um papel na própria estipulação de tais condições. Porque essa proposta dá um lugar central à investigação científica das intuições populares a respeito da responsabilidade, chamo de modelo das intuições populares à proposta resultante.

3. Modelo do aprimoramento

O terceiro e último modelo que descrevo—o modelo que entendo como o mais completo e promissor—entende a ciência da responsabilidade moral como parte de um empreendimento cognitivo que visa tanto entender o funcionamento de nossas práticas de responsabilidade como apontar maneiras pelas quais essas práticas poderiam ser aprimoradas. Nesse modelo, cabe à ciência responder a dois grandes grupos de questões, sendo que a especificação do segundo deles envolve uma intervenção decisiva de considerações de tipo normativo—por exemplo, considerações derivadas do trabalho em ética normativa ou aplicada.

O primeiro grupo de questões que o modelo de aprimoramento atribui à ciência pergunta pelas causas e efeitos de nossas práticas de responsabilidade, tal como encontradas em nossas vidas cotidianas. Aqui interessa saber quais fatores estão operando causalmente quando, por exemplo, culpamos ou elogiamos alguém, ou quando quando estamos dispostos a aprovar a distribuição de punição ou recompensa.

A teoria psicológica sobre a atribuição de culpa desenvolvida por Bertram Malle, Steve Guglielmo e Andrew Monroe no artigo “A theory of blame” exemplifica a investigação de questões pertencentes ao primeiro grupo. Segundo essa teoria, atribuições de culpa surgem quando se considera que alguém violou uma norma intencionalmente sem nenhuma boa razão para fazê-lo, ou quando uma norma foi violada por alguém que tinha a obrigação e capacidade de evitar tal violação. Ao apontar as causas de um dos aspectos de nossas práticas de responsabilidade, a saber, a atribuição de culpa, essa investigação responde ao primeiro grupo de questões científicas especificadas pelo modelo do aprimoramento.

O segundo grupo de questões científicas que o modelo do aprimoramento especifica é condicional a uma avaliação normativa do funcionamento das práticas de responsabilidade, tal como descritas pela investigação guiada pelo primeiro grupo de questões. A ideia é que qualquer aspecto de nossas práticas de responsabilidade pode revelar-se problemático quando examinado cuidadosamente a partir de teorias normativas. Por essa razão, o segundo grupo de questões que a ciência da responsabilidade moral recebe é sobre as maneiras pelas quais se poderia alterar o funcionamento de nossas práticas de responsabilidade de modo a melhorar os aspectos considerados problemáticos.

Darei aqui um único exemplo de como essa segunda parte da ciência da responsabilidade pode funcionar. Um dos setores de nossas práticas de responsabilidade inclui a maneira como os pais e cuidadores respondem ao comportamento das crianças no processo de criá-las e educá-las. Uma série de estudos conduzidos desde a década de 1980 mostrou que há várias consequências negativas associadas a uma das práticas por vezes comum nesse processo, a saber, o uso de punição física como resposta a comportamentos considerados inapropriados. Descobriu-se que a punição física aumenta a probabilidade de se desenvolver dificuldades afetivas e cognitivas na vida adulta, bem como a disposição ao comportamento agressivo.

Essas descobertas revelam efeitos de certo tipo de prática punitiva e, por isso, respondem a questões do primeiro grupo. Mas ao estarmos cientes desses efeitos, podemos buscar avaliar a eles e suas causas do ponto de vista ético. Podemos nos perguntar, por exemplo, se é aceitável ou desejável que crianças sejam submetidas a uma forma de responsabilização e educação que se sabe ter as consequências negativas apontadas. Como não é de estranhar, muitas pessoas avaliam essas práticas como problemáticas, e defendem o fim da punição física de crianças. Dada essa avaliação, pode-se levantar um segundo grupo de questões científicas que dizem respeito a como levar a cabo a modificação das práticas de punição física de crianças. Que tipos de intervenções seriam mais efetivas para esse propósito? Que tipos de leis, programas de treinamento ou campanhas, por exemplo, poderiam ajudar a diminuir essa prática e prevenir os efeitos negativos que lhe estão associados?

Essa é, em resumo, a proposta de uma ciência da responsabilidade moral guiada pelo modelo do aprimoramento. Uma das consequências desse modelo, e um traço em que se distingue dos outros modelos considerados, é que permite gerar diretamente aplicações do empreendimento filosófico e científico para o aprimento das práticas sociais de responsabilidade tal como efetivamente ocorrem em nossas vidas cotidianas. Uma outra consequência é que permite tirar a ênfase de algumas questões que foram predominantes na ciência guiada pelos outros modelos. Um exemplo são questões sobre determinismo e sobre a compatibilidade entre determinismo e responsabilidade. No modelo de aprimoramento, o foco são as causas e efeitos das práticas de responsabilidade, e há razões para se pensar que questões sobre o determinismo não estão entre as causas e efeitos mais relevantes. Nesse caso, essas questões se tornam secundárias no modelo do aprimoramento, já que o foco da investigação científica recai sobre as causas e efeitos das práticas de responsabilidade, e sobre como modificar seus aspectos normativamente problemáticos.

Fonte: A proposta sobre a ciência da responsabilidade moral apresentada nesta postagem é desenvolvida em maiores detalhes em: Fischborn, M. Questions for a science of moral responsibility, Review of Philosophy and Psychology, 2017 (on-line). [Acesso alternativo aqui].

O argumento do zigoto a favor do incompatibilismo

Uma das discussões filosóficas mais tradicionais ao longo da história da filosofia tem como pano de fundo a pergunta seguinte:

Questão da compatibilidade: Se a tese do determinismo é verdadeira, é possível que as pessoas sejam moralmente responsáveis por seus atos?

Outros posts deste blog detalham o que a tese do determinismo diz e o que a responsabilidade moral envolve. Este post apresenta um dos argumentos disponíveis a favor de uma resposta negativa à questão da compatibilidade, a saber, o argumento do zigoto, tal como desenvolvido por Alfred Mele em seu livro Free will and luck (Oxford University Press, 2006).

Há duas maneiras principais de se responder à questão da compatibilidade. A resposta afirmativa diz que é possível que as pessoas sejam moralmente responsáveis mesmo que habitem um universo determinista, isto é, um universo em que a tese do determinismo é verdadeira. Essa resposta afirmativa é comumente chamada de compatibilismo, uma vez que propõe que a existência de seres moralmente responsáveis é compatível com a verdade da tese do determinismo. Uma segunda resposta recorrente é negativa, e é chamada de incompatibilismo. De acordo com o incompatibilismo, não é possível que haja pessoas moralmente responsáveis em universos em que a tese do determinismo é verdadeira.

Como se pode notar, compatibilismo e incompatibilismo são respostas opostas à questão da compatibilidade. Como podemos descobrir qual das respostas é a correta (se alguma o for)?

Uma das maneiras pelas quais filósofos procuram responder a perguntas filosóficas é através da elaboração de argumentos. E uma das maneiras de argumentar, em particular, envolve a reflexão sobre casos—histórias fictícias projetadas para destacar aspectos relevantes da discussão. O Argumento do zigoto, um argumento para o incompatibilismo atualmente em discussão desenvolvido por Mele, opera exatamente dessa maneira. Mele apresenta o caso seguinte como ponto de partida:

“Daiana [um ser supremamente inteligente] cria um zigoto Z em Maria. Ela combina os átomos de Z de uma certa maneira porque quer que um certo evento E ocorra trinta anos depois. A partir de seu conhecimento do estado do universo imediatamente anterior à criação de Z e das leis da natureza de seu universo determinista, ela deduz que um zigoto precisamente com a constituição de Z implantado em Maria se desenvolverá em um agente com uma forma ideal de autocontrole que, em trinta anos, julgará, com base em deliberação racional, que é melhor realizar [a ação] A e que realizará A com base nesse juízo, produzindo assim E. Se esse agente, Erni, tem quaisquer valores inabaláveis [unsheddable] no momento, eles não desempenham qualquer papel na motivação de A. Trinta anos depois, Erni é uma pessoa mentalmente sadia, é idealmente autocontrolado e não tem qualquer atitude relevante compelida ou produzida coercitivamente. Ademais, suas crenças são condutivas à deliberação bem informada e ele é um deliberador confiável.” (Mele 2006, p. 188)

De maneira simplificada, o caso acima descreve uma situação em que um agente, Daiana, cria um zigoto planejado para desenvolver-se em uma pessoa, Erni, que realizará uma certa ação, A. Como Daiana tem superpoderes e o cenário em que as coisas se passam é determinista, Daiana pode ter certeza de que Erni fará o planejado. Mas Erni é, em tudo o que acontece depois de sua implantação em Maria, idêntico a agentes que não fossem planejados como ele por agentes com superpoderes e que se desenvolvessem normalmente em universos deterministas.

Com base neste caso, Mele apresenta o seguinte esboço de um argumento a favor do incompatibilismo—o argumento do zigoto:

“1. Devido à maneira como seu zigoto foi produzido em seu universo determinista, Erni não é um agente livre e não é moralmente responsável por nada.

2. No que diz respeito à ação livre e à responsabilidade moral dos seres nos quais seus zigotos se desenvolvem, não há diferença significativa entre o modo como o zigoto de Erni surge e o modo como qualquer zigoto humano normal surge em um universo determinista.

3. Portanto, o determinismo impede a ação livre e a responsabilidade moral.” (Mele 2006, p. 189)

O argumento envolve basicamente dizer que Erni não é moralmente responsável e que tampouco difere significativamente de qualquer ser humano normal em um universo determinista. Se isso é verdade, então também deve ser verdade que seres humanos em geral em universos deterministas não são moralmente responsáveis—o que é uma resposta incompatibilista à questão da compatibilidade. A primeira premissa, como se pode notar, é baseada no caso fictício de Erni. E a segunda premissa envolve a comparação do percurso da vida de Erni com o percurso da vida de pessoas quaisquer em universos deterministas, isto é, pessoas que não tiveram seus zigotos planejados para um dia realizarem uma certa ação pré-planejada.

Será o argumento do zigoto de Mele correto?

O que é a responsabilidade moral?

Ao longo da história da filosofia (incluindo a filosofia produzida atualmente), um tópico recorrente é o da responsabilidade moral. Esse tópico é por vezes investigado juntamente com o tema do livre-arbítrio, com questões sobre a relevância do determinismo para esses assuntos, e também em conexão com os sentimentos e atitudes que manifestamos quando somos gratos ou elogiamos alguém por ter feito algo, ou quando nos ressentimos ou repudiamos o ato de alguém.

Abaixo, traduzo um trecho de um texto escrito por Michael J. Zimmerman que ajuda a explicitar o que exatamente está em questão quando filósofos falam em responsabilidade moral.

“É bem sabido que o termo ‘responsável’ tem muitos significados. Precisamos distinguir, primeiramente, entre responsabilidade causal e pessoal.

A responsabilidade causal surge quando um evento ou estado causa outro. Por exemplo, um curto-circuito pode ser responsável por um incêndio, um furacão por uma enchente, e assim por diante. […]

A responsabilidade pessoal, diferentemente, envolve uma pessoa sendo responsável por algo. Essa responsabilidade vem em dois tipos principais: prospectiva e retrospectiva. Ser prospectivamente responsável, ter uma responsabilidade prospectiva, é ter uma obrigação. Sheila, por exemplo, pode ser responsável pela segurança dos nadadores; isto é, pode ser responsabilidade dela garantir que os nadadores estejam e permaneçam seguros. (Também se poderia dizer que Sheila é responsável—uma pessoa responsável—sem dizer que é responsável por qualquer coisa. Tipicamente, isso apenas significaria que ela leva a sério suas várias responsabilidades prospectivas.) […]

[A responsabilidade retrospectiva é] a responsabilidade que se tem por algo que já aconteceu. Dave, por exemplo, pode ser responsável nesse sentido pela morte dos nadadores. A responsabilidade retrospectiva pode ser moral ou não-moral (por exemplo, legal).” (Zimmerman, M. “Varieties of moral responsibility”, pp. 45-46, em R. Clarke, M. McKenna e A. Smith, The nature of moral responsibility. Oxford University Press, 2015.)

Em grande parte das discussões filosóficas sobre responsabilidade moral, o que está em questão é o que acima é chamado de responsabilidade moral retrospectiva. Trata-se da responsabilidade que alguém pode ter por algo que já aconteceu. Mas nem toda responsabilidade retrospectiva é moral. Por exemplo, um criminoso é considerado criminalmente (ou legalmente) responsável por um crime que cometeu. Esse é também um tipo de responsabilidade retrospectiva, mas não se trata de responsabilidade retrospectiva moral.

O que, mais precisamente, a responsabilidade retrospectiva moral envolve? Em linhas bastante gerais, diz-se que um agente é moralmente responsável por algo quando é apropriado responder de certas maneiras ao que ele fez. Por exemplo, se um agente moralmente responsável fez algo bom (por exemplo, ajudou uma pessoa caída a levantar) pode ser apropriado agradecer-lhe ou elogiá-lo por isso. Se um agente moralmente responsável faz algo ruim, por outro lado, pode ser apropriado censurá-lo ou condenar o que fez. Essas reações (gratidão, elogio ou censura) são formas de responsabilizar moralmente o agente. Somos responsáveis, nesse sentido, quando é apropriado que os outros respondam de certas maneiras ao que fizemos. Boa parte da discussão filosófica a esse respeito dedica-se a estabelecer sob quais condições essas respostas são apropriadas, isto é, que condições precisam ser satisfeitas para que um agente seja moralmente responsável.

Perguntas para seguir pensando:

  1. Qual é a diferença entre responsabilidade moral e responsabilidade criminal?
  2. Crianças são moralmente responsáveis? (E criminalmente?)
  3. Pessoas com incapacidade mental severa podem ser moralmente responsáveis? Por quê?

Este texto foi publicado originalmente em fischborn.wordpress.com e pode ser reutilizado livremente para fins não-comerciais. A discussão nos comentário abaixo é bem-vinda.