O que é responsabilidade moral?

Ao longo da história da filosofia (incluindo a filosofia produzida atualmente), um tópico recorrente é o da responsabilidade moral. Esse tópico é por vezes investigado juntamente com o tema do livre-arbítrio, com questões sobre a relevância do determinismo para esses assuntos, e também em conexão com os sentimentos e atitudes que manifestamos quando somos gratos ou elogiamos alguém por ter feito algo, ou quando nos ressentimos ou repudiamos o ato de alguém.

Abaixo, traduzo um trecho de um texto escrito por Michael J. Zimmerman que ajuda a explicitar o que exatamente está em questão quando filósofos falam em responsabilidade moral.

É bem sabido que o termo ‘responsável’ tem muitos significados. Precisamos distinguir, primeiramente, entre responsabilidade causal e pessoal.

A responsabilidade causal surge quando um evento ou estado causa outro. Por exemplo, um curto-circuito pode ser responsável por um incêndio, um furacão por uma enchente, e assim por diante. […]

A responsabilidade pessoal, diferentemente, envolve uma pessoa sendo responsável por algo. Essa responsabilidade vem em dois tipos principais: prospectiva e retrospectiva. Ser prospectivamente responsável, ter uma responsabilidade prospectiva, é ter uma obrigação. Sheila, por exemplo, pode ser responsável pela segurança dos nadadores; isto é, pode ser responsabilidade dela garantir que os nadadores estejam e permaneçam seguros. (Também se poderia dizer que Sheila é responsável—uma pessoa responsável—sem dizer que é responsável por qualquer coisa. Tipicamente, isso apenas significaria que ela leva a sério suas várias responsabilidades prospectivas.) […]

[A responsabilidade retrospectiva é] a responsabilidade que se tem por algo que já aconteceu. Dave, por exemplo, pode ser responsável nesse sentido pela morte dos nadadores. A responsabilidade retrospectiva pode ser moral ou não-moral (por exemplo, legal).

Fonte: Zimmerman, M. “Varieties of moral responsibility”, pp. 45-46, em R. Clarke, M. McKenna e A. Smith, The nature of moral responsibility. Oxford University Press, 2015.

Em grande parte das discussões filosóficas sobre responsabilidade moral, o que está em questão é o que acima é chamado de responsabilidade moral retrospectiva. Trata-se da responsabilidade que alguém pode ter por algo que já aconteceu. Mas nem toda responsabilidade retrospectiva é moral. Por exemplo, um criminoso é considerado criminalmente (ou legalmente) responsável por um crime que cometeu. Esse é também um tipo de responsabilidade retrospectiva, mas não se trata de responsabilidade retrospectiva moral.

O que, mais precisamente, a responsabilidade retrospectiva moral envolve? Em linhas bastante gerais, diz-se que um agente é moralmente responsável por algo quando é apropriado responder de certas maneiras ao que ele fez. Por exemplo, se um agente moralmente responsável fez algo bom (por exemplo, ajudou uma pessoa caída a levantar) pode ser apropriado agradecer-lhe ou elogiá-lo por isso. Se um agente moralmente responsável faz algo ruim, por outro lado, pode ser apropriado censurá-lo ou condenar o que fez. Essas reações (gratidão, elogio ou censura) são formas de responsabilizar moralmente o agente. Somos responsáveis, nesse sentido, quando é apropriado que os outros respondam de certas maneiras ao que fizemos. Boa parte da discussão filosófica a esse respeito dedica-se a estabelecer sob quais condições essas respostas são apropriadas, isto é, que condições precisam ser satisfeitas para que um agente seja moralmente responsável.

Perguntas para seguir pensando:

  1. Qual é a diferença entre responsabilidade moral e responsabilidade criminal?
  2. Crianças são moralmente responsáveis? (E criminalmente?)
  3. Pessoas com incapacidade mental severa podem ser moralmente responsáveis? Por quê?

Este texto foi publicado originalmente em fischborn.wordpress.com e pode ser reutilizado livremente para fins não-comerciais. A discussão nos comentário abaixo é bem-vinda.

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