O que é a punição?

Parte do que os seres humanos fazem ao interagirem uns com os outros é reagir ao que os demais fazem. Entre essas reações, algumas delas compõem o que podemos chamar de práticas de responsabilização, as quais podem ser entendidas como respostas ou reações a outras pessoas que levam em conta a avaliação que fazemos da maneira como se comportaram. Dentre as várias reações que compõem o fenômeno da responsabilização, encontramos a punição e, em particular, a punição que se realiza no âmbito legal.

Presídio Central de Porto Alegre
Presídio Central de Porto Alegre | Fonte: Zero Hora

Em que consiste a punição que se realiza no âmbito legal? David Dolinko (no capítulo “Punishment” do The Oxford Handbook of Philosophy of Criminal Law, OUP, 2011) oferece a seguinte resposta:

“…não existe uma proposta universalmente aceita sobre o que é a punição. Uma definição frequentemente usada foi desenvolvida, com pequenas diferenças, por Antony Flew, Stanley Benn e H. L. A. Hart. Na versão de Hart, ‘o exemplo padrão ou central de ‘punição” é definido ‘em termos de cinco elementos’:

  1. [A punição] tem de envolver dor ou outras consequências normalmente consideradas desprazeirosas.
  2. Tem de ser uma resposta a uma ofensa contra as regras legais.
  3. Tem de ser [aplicada] a um infrator, efetivo ou suposto, por causa de sua infração.
  4. Tem de ser administrada intencionalmente por seres humanos diferentes do infrator.
  5. Tem de ser administrada por uma autoridade constituída por um sistema legal contra o qual a infração é cometida.” (p. 404)

Podemos tentar detalhar o que cada elemento envolve. O primeiro é relativamente evidente: só chamamos de punição algo que é custoso para quem a recebe—algo prazeiroso, em contraste, poderia contar como um prêmio ou recompensa, mas jamais como punição. A segunda e a quinta condições derivam do fato de se estar querendo entender a punição legal. Nesse âmbito, a punição é uma resposta ao descumprimento das leis relevantes (segunda condição) e é, ademais, uma resposta que deve ser dada pelas autoridades competentes, também seguindo a legislação que regula a aplicação da punição (quarta condição). A terceira condição determina que a punição é aplicada a alguém em virtude de ter realizado (ou de se pensar que realizou) uma infração—a punição é uma resposta ao agente em função de ter violado uma norma. E a quarta condição especifica que a punição é algo que se aplica intencionalmente e por uma pessoa diferente daquela que é punida—se alguém que cometeu um crime se ferisse acidentalmente (por exemplo, caindo na rua) não diríamos que isso contaria como uma punição por seu crime passado.

Dolinko nota, no entanto, que as cinco condições de Hart parecem deixar de fora um outro elemento que também parece caracterizar a punição legal:

“Em um trabalho bastante influente, Joel Feinberg argumentou que a definição de Hart-Benn-Flew omite ‘um ingrediente essencial na punição legal’—a saber, ‘uma certa função expressiva: a punição é um mecanismo convencional para a expressão de atitudes de ressentimento e indignação, e de juízos de desaprovação e reprovação…’ Muitos filósofos e estudiosos do direito concordam que esse significado simbólico da punição é uma de suas características centrais. Poderíamos incorporar a característica expressiva de Feinberg adicionando uma sexta condição às cinco condições de Hart:

6. [A punição] tem de expressar a desaprovação, ressentimento, condenação ou reprovação da sociedade em relação à infração do infrator.” (p. 405)

Com este sexto elemento, explicita-se que a punição também representa uma maneira de a sociedade expressar sua condenação do ato ilícito, sendo este um elemento deixado de lado pelas cinco condições anteriores. Na sequência do texto, Dolinko destaca que a definição da punição legal em termos das seis condições acima também é aberta a questionamentos e a possíveis contraexemplos. Mas ela parece, de todo modo, oferecer um ponto de partida iluminador sobre a natureza da punição legal.

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