O que a ciência tem a dizer sobre a responsabilidade moral?

A investigação sobre livre-arbítrio e responsabilidade realizada nas últimas décadas tem contado cada vez mais com a participação conjunta de filósofos e cientistas. Parte do que motivou essa interação crescente foi um conjunto de estudos publicados na década de 1980 pelo neurocientista Benjamin Libet e colaboradores. Libet descobriu que um padrão de atividade neural comumente detectado antes de movimentos espontâneos simples antecedia em cerca de 350 milisegundos o momento em que os participantes do estudo relatavam ter decidido realizar esses movimentos. Libet argumentou que esse resultado restringia o tipo de controle que podemos ter sobre nossas ações. Afinal, se o cérebro começa a preparar nossos movimentos antes de termos decidido realizá-los, que tipo de controle podemos ainda ter sobre o que fazemos?

Os resultados e questionamentos de Libet motivaram uma discussão intensa não só sobre livre-arbítrio, mas também sobre a responsabilidade moral, já que geralmente se aceita que não pode haver responsabilidade sem livre-arbítrio. Desde então, filósofos e cientistas têm atuado conjuntamente para entender o que poderiam ser a liberdade e a responsabilidade, e se os seres humanos podem de fato ser livres e responsáveis. Como resultado dessa discussão, o livre-arbítrio e a responsabilidade, que por milênios pareceram um assunto exclusivo dos filósofos, passaram a ser também um assunto para cientistas.

Mas qual é a contribuição que a ciência pode dar à discussão sobre responsabilidade moral? Essa é uma questão com a qual tenho me ocupado em minha pesquisa de doutorado, e aqui gostaria de propor uma resposta. Segundo essa proposta, há pelo menos três modelos para se pensar a ciência da responsabilidade, ou seja, três maneiras gerais de se delimitar o papel que a ciência pode desempenhar na discussão sobre responsabilidade moral. Especificar esses modelos envolve, entre outras coisas, dizer que questões uma ciência da responsabilidade moral deveria responder. A seguir, descrevo cada um desses modelos e indico brevemente por que considero o terceiro deles o mais promissor.

1. Modelo mínimo

Quando alguém é responsável por certa ação ou acontecimento é por vezes apropriado responder ou reagir a essa pessoa de certa maneira. Exemplos dessas reações incluem a atribuição de culpa ou o repúdio (quando a ação ou acontecimento é considerado moralmente condenável) e o elogio (quando a ação é moralmente louvável). Mas o que torna alguém responsável por suas ações? Ao longo da história da filosofia, propuseram-se diversas condições tidas como necessárias para a responsabilidade moral. Por exemplo, é comum dizer que alguém só pode ser responsabilizado por aquilo que fez livremente, quando sua ação produziu consequências indesejáveis cuja ocorrência poderia razoavelmente prever, ou ainda que um agente responsável precisa ter um certo nível de racionalidade. Liberdade, conhecimento e racionalidade, segundo essa visão, são condições necessárias para a responsabilidade moral.

Mas embora a filosofia possa apontar abstratamente condições para que as pessoas possam ser responsabilizadas apropriadamente, pode não estar ao alcance do filósofo dizer se pessoas específicas ou os seres humanos em geral satisfazem essas condições. Em outras palavras, mesmo que os filósofos possam dizer quais são as condições necessárias e suficientes para a existência de seres humanos livres e responsáveis, pode ser que uma atividade exterior à filosofia seja necessária para dizer quando essas condições são efetivamente satisfeitas.

Segundo o que chamo de modelo mínimo, são exatamente algumas dessas questões que cabe à ciência da responsabilidade responder. Ao fazê-lo, a ciência contribui com a terefa de dizer se os seres humanos são efetivamente responsáveis—se satisfazem as condições da responsabilidade moral. Os estudos de Libet, mencionados acima, podem ser interpretados dessa maneira. Enquanto a filosofia pode dizer se a responsabilidade exige ou não que nossas ações sejam iniciadas conscientemente, a neurociência pode ajudar a dizer se nossas ações são ou não iniciadas conscientemente. No modelo mínimo, portanto, a filosofia contribui dizendo quais são as condições da responsabilidade, enquanto a ciência ajuda a dizer se essas condições são satisfeitas pelos seres humanos.

2. Modelo das intuições populares

Enquanto o modelo mínimo é atualmente o mais difundido na literatura filosófica, um segundo modelo começou a ser desenvolvido mais recentemente no interior do movimento da chamada filosofia experimental. A filosofia experimental caracteriza-se por incluir o uso de métodos tomados das demais ciências na investigação filosófica. Em um dos projetos associados ao movimento, buscou-se intervir em uma disputa filosófica milenar a respeito do livre-arbítrio e da responsabilidade moral, a saber, a disputa sobre se é possível ou não que haja livre-arbítrio e responsabilidade moral se a tese do determinismo for verdadeira.

A proposta experimental busca contribuir com o debate ao examinar as intuições de pessoas comuns (i.e. de pessoas que não treinadas no assunto) a respeito da possibilidade de existirem pessoas livres e responsáveis em cenários deterministas. A expectativa, no interior desse movimento, é que saber como as pessoas pensam a questão cotidianamente poderia ajudar a delimitar a teorização filosófica a respeito.

A literatura pertencente a essa tradição é atualmente vasta e inclui resultados conflitantes. Para meus propósitos neste texto, importa salientar que o movimento da filosofia experimental mencionado abre espaço para um novo papel para a ciência da responsabilidade moral. Enquanto no modelo mínimo a ciência apenas ajudaria a dizer se e quando as condições necessárias e suficientes para a responsabilidade moral são satisfeitas, a investigação da filosofia experimental concede à ciência um papel na própria estipulação de tais condições. Porque essa proposta dá um lugar central à investigação científica das intuições populares a respeito da responsabilidade, chamo de modelo das intuições populares à proposta resultante.

3. Modelo do aprimoramento

O terceiro e último modelo que descrevo—o modelo que entendo como o mais completo e promissor—entende a ciência da responsabilidade moral como parte de um empreendimento cognitivo que visa tanto entender o funcionamento de nossas práticas de responsabilidade como apontar maneiras pelas quais essas práticas poderiam ser aprimoradas. Nesse modelo, cabe à ciência responder a dois grandes grupos de questões, sendo que a especificação do segundo deles envolve uma intervenção decisiva de considerações de tipo normativo—por exemplo, considerações derivadas do trabalho em ética normativa ou aplicada.

O primeiro grupo de questões que o modelo de aprimoramento atribui à ciência pergunta pelas causas e efeitos de nossas práticas de responsabilidade, tal como encontradas em nossas vidas cotidianas. Aqui interessa saber quais fatores estão operando causalmente quando, por exemplo, culpamos ou elogiamos alguém, ou quando quando estamos dispostos a aprovar a distribuição de punição ou recompensa.

A teoria psicológica sobre a atribuição de culpa desenvolvida por Bertram Malle, Steve Guglielmo e Andrew Monroe no artigo “A theory of blame” exemplifica a investigação de questões pertencentes ao primeiro grupo. Segundo essa teoria, atribuições de culpa surgem quando se considera que alguém violou uma norma intencionalmente sem nenhuma boa razão para fazê-lo, ou quando uma norma foi violada por alguém que tinha a obrigação e capacidade de evitar tal violação. Ao apontar as causas de um dos aspectos de nossas práticas de responsabilidade, a saber, a atribuição de culpa, essa investigação responde ao primeiro grupo de questões científicas especificadas pelo modelo do aprimoramento.

O segundo grupo de questões científicas que o modelo do aprimoramento especifica é condicional a uma avaliação normativa do funcionamento das práticas de responsabilidade, tal como descritas pela investigação guiada pelo primeiro grupo de questões. A ideia é que qualquer aspecto de nossas práticas de responsabilidade pode revelar-se problemático quando examinado cuidadosamente a partir de teorias normativas. Por essa razão, o segundo grupo de questões que a ciência da responsabilidade moral recebe é sobre as maneiras pelas quais se poderia alterar o funcionamento de nossas práticas de responsabilidade de modo a melhorar os aspectos considerados problemáticos.

Darei aqui um único exemplo de como essa segunda parte da ciência da responsabilidade pode funcionar. Um dos setores de nossas práticas de responsabilidade inclui a maneira como os pais e cuidadores respondem ao comportamento das crianças no processo de criá-las e educá-las. Uma série de estudos conduzidos desde a década de 1980 mostrou que há várias consequências negativas associadas a uma das práticas por vezes comum nesse processo, a saber, o uso de punição física como resposta a comportamentos considerados inapropriados. Descobriu-se que a punição física aumenta a probabilidade de se desenvolver dificuldades afetivas e cognitivas na vida adulta, bem como a disposição ao comportamento agressivo.

Essas descobertas revelam efeitos de certo tipo de prática punitiva e, por isso, respondem a questões do primeiro grupo. Mas ao estarmos cientes desses efeitos, podemos buscar avaliar a eles e suas causas do ponto de vista ético. Podemos nos perguntar, por exemplo, se é aceitável ou desejável que crianças sejam submetidas a uma forma de responsabilização e educação que se sabe ter as consequências negativas apontadas. Como não é de estranhar, muitas pessoas avaliam essas práticas como problemáticas, e defendem o fim da punição física de crianças. Dada essa avaliação, pode-se levantar um segundo grupo de questões científicas que dizem respeito a como levar a cabo a modificação das práticas de punição física de crianças. Que tipos de intervenções seriam mais efetivas para esse propósito? Que tipos de leis, programas de treinamento ou campanhas, por exemplo, poderiam ajudar a diminuir essa prática e prevenir os efeitos negativos que lhe estão associados?

Essa é, em resumo, a proposta de uma ciência da responsabilidade moral guiada pelo modelo do aprimoramento. Uma das consequências desse modelo, e um traço em que se distingue dos outros modelos considerados, é que permite gerar diretamente aplicações do empreendimento filosófico e científico para o aprimento das práticas sociais de responsabilidade tal como efetivamente ocorrem em nossas vidas cotidianas. Uma outra consequência é que permite tirar a ênfase de algumas questões que foram predominantes na ciência guiada pelos outros modelos. Um exemplo são questões sobre determinismo e sobre a compatibilidade entre determinismo e responsabilidade. No modelo de aprimoramento, o foco são as causas e efeitos das práticas de responsabilidade, e há razões para se pensar que questões sobre o determinismo não estão entre as causas e efeitos mais relevantes. Nesse caso, essas questões se tornam secundárias no modelo do aprimoramento, já que o foco da investigação científica recai sobre as causas e efeitos das práticas de responsabilidade, e sobre como modificar seus aspectos normativamente problemáticos.

Fonte: Desenvolvo em detalhe a proposta sobre a ciência da responsabilidade moral apresentada nesta postagem em meu artigo “Questions for a science of moral responsibility” (Review of Philosophy and Psychology, 2017).

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Pesquisa sobre crenças no livre-arbítrio

Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Rui Grande do Sul (UFRGS) está realizando um estudo que busca validar uma escala para medir crenças sobre o livre-arbítrio. O estudo consiste em um questionário anônimo e on-line, composto de duas partes. Se você estiver interessado em contribuir, seguem os links:

Questionário (parte 1)

Questionário (parte 2)

Observação: estou divulgando este estudo por ter interesse no tema e por saber da dificuldade de se alcançar um número suficiente de pessoas dispostas a responder questionários desse tipo. Tenho certeza de que sua colaboração será muito importante!

Curso sobre decisões imorais em instituições

Em tempos de preocupações com a corrupção nas mais variadas instituições brasileiras, divulgo este curso da Universidade de Lausanne, da Suíça, sobre decisões imorais em instituições, que iniciará no Coursera.org no dia 15 de setembro de 2015:

Unethical decision making in institutions

Course Syllabus

Broad outline of the topics covered in the seminar:

  1.  Introduction to ethical and unethical decision making
  2.  Introduction to unethical decisions in organizations
  3.  The power of frames: How people construct their reality
  4.  The power of routines
  5.  The power of strong situations
  6.  The power of institutions
  7.  The wind of change: How to fight ethical blindness

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